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Nacional
A partir desta terça nenhum eleitor pode ser preso
Da Agência Brasil
28/09/2004 | 20:23
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Desta terça-feira até 48 horas após o primeiro turno da eleição, que acontece neste domingo, nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso ou detido. Somente pessoas pegas em flagrante delito ou submetidas a sentença criminal condenatória por crime inafiançável podem ser presas.
De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro e com o Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, todos os eleitores agora têm os mesmos direitos de prisão ou detenção dos candidatos às eleições municipais. Desde o último dia 18, nenhum dos candidatos pode ser preso, a não ser em flagrante delito.
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