A obtenção de licenciamento para as empresas está mais rápida em cinco cidades do Estado, entre as quais São Caetano. Em média, o serviço pode ser feito em duas semanas. A rapidez é resultado do Sistema Integrado de Licenciamento, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Com ele, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa das empresas - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam 85% dos casos.

O serviço está disponível também em Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos. Outras oito cidades já estão prontas para operar pelo sistema desburocratizado: Atibaia, Bauru, Boituva, Catanduva, Lins, Pirassununga, Tarumã, Tatuí e Sertãozinho. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br, gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

"Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema, para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir o seu negócio em São Paulo. Há estudos bem avançados para que novas facilidades sejam oferecidas pelo governo para as empresas que ajudam a gerar empregos e riquezas para o estado", disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa.  

Simplificação - Com o sistema, o tempo médio entre os municípios-piloto para o licenciamento de empresas de baixo risco é de 15 dias. Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o "Doing Business" - estudo do Banco Mundial. Com isso, a tendência é que melhore a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo.  

Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada.    

Para 85% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.

Futuramente outros serviços serão oferecidos com o objetivo de apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação da empresa.

Como fazer - Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado - já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização, criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.

Números - Nos cinco municípios-pilotos em que o SIL já está em funcionamento, o tempo médio para o licenciamento de empresas de baixo risco é de nove dias. Já para os de alto risco é de 23.