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eleva o salário mínimo
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545. A publicação será feita no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira. Novo valor começa a vigorar a partir do dia 1º de março.
Decisão foi tomada após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) atestando a constitucionalidade do projeto.
Lei sancionada determina ainda a continuidade do cálculo usado para definir o valor do mínimo até 2015.
A oposição já afirmou que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a lei. Segundo ela, o reajuste não deve ser definido por decreto, e sim discutido pelo Congresso.
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