Três cidades da região estudam implementar o Programa Atividade Delegada para reforçar o combate à criminalidade nos municípios. A iniciativa é uma parceria entre a Polícia Militar - que disponiliza em horários de folga seus integrantes interessados em rendimento extra - e os municípios, que pagam pelo serviço prestado por oito horas.

Desde o fim junho, oficiais do Grande ABC entregaram o projeto para os prefeitos de Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano avaliarem a necessidade e a viabilidade de adotar o programa.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Junior, afirmou que recebeu o documento, mas que ainda não tem resposta definitiva. "Tudo que for para melhorar a Segurança é bem vindo, mas precisamos avaliar uma série de fatores, como o de viabilizar isto financeiramente e judicialmente, além da parte operacional".

Os prefeitos Aidan Ravin, de Santo André, e Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires, não comentaram o assunto.

O comandante do CPAM-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana-6), José Luís Martins Navarro defende a importância do convênio. "É um reforço do policiamento nas ruas. O município determina em que a área pretende ampliar o policiamento e quais tipos de delitos pretende combater. Então a Polícia Militar estuda a região e calcula o efetivo necessário para o trabalho. Este projeto foi implantado na Capital no ínicio do ano, e já se desmonstra eficiente. Por isso, estamos oferecendo para todas as cidades do ABC. Os indices de criminalidade diminuíram após o convêncio, o que prova a eficácia."

O Atividade Delegada é um programa que contrata o policial durante suas horas de folga para trabalhar para as prefeituras.

Hoje, o policial cumpre jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de folga. Boa parte do efetivo, para complementar a renda, acaba descumprindo uma norma da categoria e acabam fazendo bicos.

O especialista em segurança pública José Vicente da Silva Filho afirmou que o programa é uma maneira do policial receber valor complementar, sem precisar ir contra as regras da corporação.

"O policial que for pego fazendo ‘bico' recebe advertência por falta grave, e se estiver usando a arma da corporação pode ser expulso. Como o salário não é o ideal da categoria, ele pode complementá-lo sem infringir as regras, trabalhando por meio deste convênio. São os policiais que se oferecem para fazer parte do efetivo do programa, não são obrigados. É como se fosse umas horas extras, porque ele estará sendo policial, fardado, e cumprindo a sua profissão de maneira segura, diferente dos ‘bicos'".

O dirigente da Aspomil (Associção Assistencia Social Policiais Militar) em São Paulo, tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, critica a iniciativa. Isto é pode ser uma válvula desumana para tentar compensar os maus salários dos policiais. A grande reivindicação da classe é que o Estado pague salários condizentes com a importância e os riscos. O policial fica exausto e quem pode sofrer as consequências é a sociedade.", avalia.

Programa oferece R$ 100 por oito horas trabalhadas

A remuneração para o policial militar que trabalhar no convênio irá variar de acordo com a patente. Segundo Comandante da Polícia Militar no Grande ABC, José Luís Martins Navarro, a média pelo serviço será de R$100 pelas oito horas de trabalho por dia.

"O sálario aproximado de um soldado é de R$2.500. Para trabalhar no convênio, ele receberá cerca de R$100. Um tenente-coronel recebe em média R$7.500 e poderá receber cerca de R$200. Mas o valor varia de acordo com o que a prefeitura determinar, e pode mudar".

O especialista José Vicente da Silva Filho sustenta que o valor oferecido é baixo. "A Polícia Militar de São Paulo é a melhor do País, e a quinta melhor do mundo. O trabalho deveria ser de seis horas, como são nos projetos de Pernambuco e Amazonas, e o policial deveria receber R$ 60 por hora trabalhada".

SÃO CAETANO - Entre 1998 e 2004, então o prefeito de São Caetano Luiz Tortorello implantou o Projeto de Polícia Comunitária Via Satélite, que previa uma série de melhorias na área de segurança. Uma das ações era pagar complementação salarial de R$ 400 aos policiais que atuavam no município.