O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), com base eleitoral em São Bernardo, apresentou projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que regulamenta o horário de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

O objetivo é que todas as 141 DDMs em todo o Estado fiquem abertas 24 horas, para acolher mulheres vítimas de violência – atualmente, apenas 18 funcionam em regime de plantão.

Segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de brasileiras (37,5% do total de mulheres) sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses.

Segundo o parlamentar, é o maior percentual da série histórica da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, iniciada em 2017, e 8,6 pontos percentuais acima do resultado da última pesquisa, de 2023.

O estudo também mostra que 5,3 milhões de mulheres, 10,7% do total da população feminina do país, relataram ter sofrido abuso sexual e/ou forçada a manter relação sexual contra a própria vontade nos últimos 12 meses, ou seja, uma em cada 10.

A pesquisa mostra que a ampla maioria das agressões ocorreu na presença de terceiros, 91,8%. Em 47,3% desses casos, quem presenciou foram amigos ou conhecidos; em 27%, os filhos; e em 12,4%, outros parentes.

Segundo o estudo, os principais agressores são parceiros íntimos: 40% são cônjuges, companheiros ou namorados, enquanto 57% das agressões ocorreram dentro das próprias residências das agredidas.