Durante audiência na comissao especial da Câmara que discute o assunto, Malan apresentou uma série de dados para sustentar a proposta da equipe econômica, de fixar em 150 reais o menor salário pago no país a partir de maio. Ele também exibiu tabelas e gráficos mostrando que, no atual governo - de 1994 a 1999 -, o salário mínimo teve ganho real de 28,3%.

Pela primeira vez, o ministro da Fazenda divulgou o impacto do reajuste do salário mínimo nas finanças de todo o setor público brasileiro, incluindo os governos federal, estaduais e municipais. Se o novo mínimo subir para 150 reais, as despesas dos três níveis de governo ficarao maiores R$ 2,940 bilhoes nos 12 meses após o reajuste. Esse impacto seria bem maior se o novo mínimo ficar em 177 reais, como reivindicam alguns partidos, principalmente o PFL. Em 12 meses, o setor público gastaria mais R$ 8,876 bilhoes.

Na hipótese do reajuste para 150 reais, as despesas da folha de pessoal na ativa dos Estados subiriam R$ 54 milhoes em 12 meses e R$ 141 milhoes nos 5.506 municípios, no mesmo período. No entanto, Malan enfatizou que, nas prefeituras do Nordeste, por exemplo, 37% do total de servidores públicos municipais recebem salários num valor menor ou igual a um mínimo. Já em Sao Paulo, dos 656.703 servidores estaduais, 7.125 recebem até um salário mínimo e, dos 508.984 funcionários municipais, 2.283 ganham abaixo do mínimo. "Há um sério risco de diversos municípios dos Estados menos desenvolvidos nao terem como suportar aumentos elevados", reforçou o ministro.

De acordo com o documento "Salário mínimo no Brasil: evoluçao histórica e impactos sobre o mercado de trabalho e as contas públicas", distribuído aos parlamentares, outros fatores, além do mínimo, influenciam no bem-estar social das famílias. Sao eles os investimentos em educaçao e saúde, bem como em infra-estrutura básica.

"Isso tudo melhora o bem-estar da populaçao sem que se manifestem no poder de compra dos salários", afirma o documento. "O mais adequado para medir a renda nao é o salário, mas sim a renda familiar per capita - a remuneraçao total da família dividida pelo número de familiares", diz o texto, sublinhando que a renda familiar per capita vem crescendo em relaçao ao salário mínimo.

O ministro também enfatizou, perante a comissao de parlamentares, que, com a estabilizaçao após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3%, de 1994 para cá. Neste mesmo período, considerando-se a relaçao do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) na cidade de Sao Paulo, o crescimento foi de 56%.

Segundo Malan, "ao contrário de manifestaçoes muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que nao houver perda significativa". Ele acrescentou que, em dólares de 1940, quando o salário mínimo foi criado, o valor na moeda estrangeira variava entre US$ 4,5 e US$ 12. "Seja qual o for o índice de inflaçao usado nos cálculos, esse valor jamais seria aumentado em dez vezes", argumentou Malan, referindo-se às alegaçoes de reduçao do poder de compra real do mínimo.

Outro argumento usado por Malan foi o de que o poder de compra do salário mínimo nao pode ser examinado isoladamente, mas ao lado do grau de cobertura dele. "O que desejamos é um mínimo que cresça e que, ao mesmo tempo, abranja o máximo de trabalhadores", acrescentou. Entre os trabalhadores sem carteira assinada, encontram-se os mais baixos índices de cobertura. Das 69,963 milhoes de ocupados no Brasil, 14,936 milhoes recebem até um salário mínimo - destes, 7,628 milhoes nao possuem carteira assinada. Dos 55,026 milhoes de brasileiros que ganham mais de um mínimo por mês, uma parcela inexpressiva (8,442 milhoes) estao na informalidade.

O ministro lembrou ainda que, dependendo das condiçoes do mercado de trabalho em cada Estado, o aumento no valor do mínimo pode vir acompanhado de um aumento da informalidade e uma reduçao do grau de cobertura do salário, sem que se atinja, ao menos plenamente, o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneraçao.

Depois de ressaltar que o ajuste das contas públicas nao é um fim em si mesmo, o ministro chamou atençao para o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas da Uniao, Estados e municípios. Mesmo reconhecendo que a maior dificuldade está na ampliaçao do déficit da Previdência Social - 65% das aposentadorias e pensoes sao vinculadas ao valor do mínimo - e que, para os governos locais e estaduais, as conseqüências sao menos expressivas, Malan defendeu cautela. Em municípios pequenos e de regioes menos desenvolvidas, o impacto pode ser relevante.

Ainda de acordo com números apresentados por Malan, se o novo mínimo subir para 177 reais, os gastos da Previdência Social subiriam R$ 6,064 bilhoes em um ano, as despesas com o seguro-desemprego e abono salarial seriam ampliadas em R$ 1,476 bilhao (financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador) e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) ficariam mais altos em R$ 595 milhoes. A folha de pessoal do governo federal subiria apenas R$ 112 milhoes.