O Diário Oficial da União trouxe nesta quarta-feira (16) o Decreto nº 12.435, que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê só em 2025 R$ 3,8 bilhões de incentivos para a modernização do setor automobilístico. Assinado ontem, 15, pelo presidente Lula em cerimônia de lançamento industrial na automotiva japonesa Nissan, em Resende (RJ), ele consolidação a normativa de um programa estruturante lançado há quase um ano e meio. 

O decreto impõe metas obrigatórias de eficiência energética, redução de emissões, reciclabilidade de materiais, desempenho estrutural e adesão integral a programas de rotulagem, de maneira a informar claramente e de maneira comparável o desempenho ambiental e energético dos modelos. Ele inclui ainda exigências para reciclagem e de segurança que os fabricantes e os importadores de veículos deverão seguir a partir de junho próximo para colocar seus produtos no mercado brasileiro. 

Segundo o engenheiro Felipe Pozebon, líder de Inovação e Fomento do escritório Simões Pires, “a regulamentação trazida pelo Decreto nº 12.435 representa, na prática, a consolidação normativa do Mover. Desde seu anúncio, o Mover já sinalizava uma abordagem estruturante para o setor automotivo brasileiro — mais moderna, mais sustentável e alinhada aos grandes desafios globais. 

Ainda de acordo com Pozebon, “a regulamentação sintoniza o Brasil com as tendências internacionais e eleva o padrão de exigência para todo o ecossistema automotivo — de montadoras e fornecedores a importadores”. 

“O impacto será profundo”, afirma Pozebon. “Para além da modernização tecnológica, o decreto inaugura uma nova lógica de competitividade: quem quiser vender veículos no Brasil precisará comprovar, com métricas objetivas, seu alinhamento às demandas ambientais e sociais. O recado está dado — a transformação sustentável do setor automotivo já não é mais uma opção, é um pré-requisito”, conclui.