O deputado federal Alex Manente (Cidadania), com base eleitoral em São Bernardo, esteve esta semana no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, o promotor de Justiça Paulo Penteado, e o presidente do Conselho do MP, Arthur Pinto de Lemos Jr.

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Entre os temas abordados no encontro, o PL (projeto de lei) de Controle de Constitucionalidade, do qual Manente é relator. O texto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), mantém o rol atual de quem pode ajuizar ações de controle no STF, como o presidente da República, os estados e os partidos políticos. No caso das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional, o projeto inova: o ajuizamento dependerá de algumas condições, como demonstrar a pertinência da ação com os objetivos institucionais da entidade.

Segundo o cidadanista, a medida vai permitir que o Supremo Tribunal Federal cumpra, efetivamente, seu papel de Corte Constitucional, deixando de analisar recursos de tribunais inferiores. 

“Sou relator do PL de Controle de Constitucionalidade, que prevê o fim das decisões monocráticas do STF. O projeto também prevê a diminuição de partidos que não superarem a cláusula de desempenho e outras iniciativas. O diálogo é fundamental para fazer essa proposta avançar, equilibrando os poderes”, destacou.