O secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires Sandro Torres Amante foi condenado em segunda instância a dois anos e 11 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de furto qualificado. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Diário.

O crime ocorreu em 2018, época em que ele era subcomandante da GCM (Guarda Civil Municipal). Na acusação, o Ministério Público disse que, na madrugada de 18 de junho de 2018, Sandro Amante, o então inspetor-chefe da GCM Gutembergue Martins da Silva e o ajudante-geral Marcelo Cruz Dallavali invadiram dois açougues no Centro de Ribeirão e levaram quase 60 quilos de carne e R$ 28 mil em dinheiro, além de câmeras de vigilância, os DVDs do circuito de monitoramento e roteadores.

Ainda de acordo com o MP, Gutembergue teria reposicionado as câmeras de monitoramento da Prefeitura pouco antes do crime para não enquadrar os estabelecimentos e a GCM recebeu falsa denúncia anônima fazendo com que os efetivos da corporação e da Polícia Militar se afastassem da região dos estabelecimentos.

Uma das testemunhas do processo, cujo nome é mantido em sigilo, disse às autoridades que ao retornar do descanso percebeu que algumas câmeras tinham sido alteradas e as recolocou na posição original, quando flagrou Sandro Amante, Gutemberg e Marcelo dividindo a mercadoria subtraída dos estabelecimentos.

Segundo o MP, as imagens reforçam o entendimento de que o grupo atuava de forma estruturada. Nas provas juntadas aos autos, os promotores citam que, no dia seguinte ao crime, Gutembergue permaneceu horas na sala de monitoramento da GCM e supostamente teria tentado apagar as imagens daquela noite.

Os acusados foram levados ao tribunal, mas acabaram inocentados em julgamento realizado em outubro de 2023 em primeira instância pelo juiz Daniel Adriano Araldi Martins. A Procuradoria-Geral recorreu e conseguiu a condenação em segunda instância.

DEFESA

Segundo Leonardo Sica, advogado que representa o secretário, Amante foi absolvido em primeira instância e condenado em segunda por erro do Justiça, que avaliou a presença dele no local onde não estava, a partir de vídeos obtidos de maneira ilegal. “É uma imagem de celular, ele não aparece nas imagens, ninguém sabe quem gravou, não tem fonte. Não são imagens das câmeras de segurança”, argumentou. Sica revelou que já entrou com recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para tentar reverter a condenação.

O governo informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a condenação. A gestão do prefeito Guto Volpi (PL) se manifestou em nota: “A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que não foi notificada pela Justiça sobre eventual condenação, em segunda instância, em processo movido contra Sandro Torres, secretário de Segurança do município. A Prefeitura permanece à disposição para prestar informações e esclarecimentos”.

PROBLEMAS

Em 2009, quando era agente da GCM, Sandro e seu irmão, Émerson, foram acusados de humilhar e agredir um morador de rua na base da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires. A ação foi filmada com câmera de um celular e o vídeo foi divulgado na internet, conforme reportagem publicada pelo Diário à época.

O processo administrativo instaurado pela Comissão Disciplinar contra Sandro concluiu que houve “conduta irregular cometida pelo servidor, ofensa física e moral a um cidadão e atitude desordeira em praça pública”.