Em mais um embate entre a Câmara de Diadema e o governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB), vereadores do G10, ala independente ao Paço, e quase toda a bancada do PT encaminharam o requerimento apontando o descumprimento de prazos legais para publicação de projetos aprovados na Casa. Em nota, a administração admitiu o entrave, mas informou que o motivo da demora é uma atualização no sistema de demandas e que o Legislativo foi informado.

Segundo o requerimento, o governo vem esgotando o prazo para veto total ou parcial a matérias que passaram pelo crivo dos vereadores, assim retardando as publicações no Diário Oficial. A redação cita o artigo 54 da Lei Orgânica do Município, no qual fica estabelecido ao Executivo o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da matéria por parte do Legislativo, para apresentar o seu retorno. Vale citar que o mesmo cabe para sanção das proposituras, segundo o artigo 53, da mesma legislação.

O requerimento cita matérias aprovadas em plenário com mais de 23 dias de atraso, após o encaminhamento ao gabinete do prefeito. Nem mesmo o vereador governista Cabo Angelo (MDB) escapou, com a redação na qual determina a cassação do alvará de licença a estabelecimentos de ensino que negarem matrícula a crianças com deficiência.

“O governo precisa fazer a publicação, sob pena de infração político-administrativa, sujeito ao julgamento pelo Legislativo e cassação do mandato (de prefeito). Eles estão lá há três meses e precisam entender como funciona o Executivo”, enfatizou o presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), integrante do grupo de dez vereadores independentes.

Para o vereador Josa Queiroz (PT), a situação deflagra em um distanciamento da gestão emedebista com o Parlamento. “Isso só contribui para uma situação já diagnosticada: a falta de respeito e diálogo com o Legislativo”, disse. Dos cinco parlamentares do PT, apenas Jeferson Leite não assinou o requerimento.

O governo afirmou que está informatizando o recebimento das demandas, a fim de não depender da validação de funcionários, garantindo maior agilidade nas proposituras. “A Prefeitura pede desculpas pela falha nos prazos e informa que está trabalhando para que isso não ocorra mais”, respondeu a gestão em nota.