O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) emitiu dez autos de infração à Braskem durante investigação da explosão no Polo Petroquímico de Capuava, localizado na divisa de Santo André com Mauá. O acidente ocorreu em 2023 em um tanque e vitimou cinco funcionários terceirizados da empresa Tenenge Engenharia, sendo duas elas fatais e três com consequências graves. Esse é considerado um dos piores incidentes da história do complexo industrial.

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No mesmo dia do acidente, em 22 de junho, o MTE iniciou uma força-tarefa para investigar a causa da explosão. A operação durou cerca de seis meses, foi encerrada no dia 29 de dezembro do mesmo ano, e identificou que o incidente aconteceu na área de tancagem da empresa, no tanque FB-53A. Durante a execução dos trabalhos de solda na plataforma no topo do tanque houve um flash externo com retrocesso de chama que levou à explosão interna, seguida de incêndio.

Além da análise da causa do acidente, durante a investigação o órgão federal identificou irregularidades trabalhistas, operacionais e de segurança nas empresas. A Braskem recebeu dez autos de infração e a Tenenge Engenharia Ltda foi autuada com quatro notificações. O MTE não informou o valor das multas aplicadas e nem se os valores foram quitados pelas companhias.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os itens apontados nos autos de infração lavrados contra a Braskem foram: não elaborar permissão de trabalho para atividades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em análise de risco; não informar às contratadas e a seus empregados os riscos existentes no ambiente de trabalho e as respectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas; deixar de promover a adequação dos sistemas de prevenção e controle aos perigos dos inflamáveis ou líquidos combustíveis; falta de implementação de medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, entre outras.

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Em relação a Tenenge Engenharia Ltda, contratada da Braskem, foram identificadas irregularidades trabalhistas, como prorrogar a jornada do trabalho além do limite legal de duas horas diárias sem qualquer justificativa legal; não conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso; deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 horas e não comunicar à Superintendência Regional do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis – a Braskem também foi autuada por esse item.

AS EMPRESAS

Questionadas, a petroquímica apenas afirmou que cumpre a legislação vigente e que adota “os mais rigorosos padrões e normas técnicas, tanto nacionais quanto internacionais, cumprindo as exigências legais e priorizando a segurança de seus integrantes, parceiros e da comunidade local.” A Tenenge Engenharia disse que atendeu todos os requerimentos das autoridades administrativas e cumpriu com todas as obrigações impostas dentro dos prazos legalmente estipulados.

“Os autos de infração não guardam relação com a investigação sobre o acidente. Em respeito aos ritos legais, a empresa não comenta processos em andamento. Afirma, contudo, que segue as mais recomendadas normas técnicas de segurança do trabalho”, pontuou em nota.

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