A crescente preocupação com a sustentabilidade e a responsabilidade social tem levado empresas, governos e a sociedade a aprofundarem o debate sobre critérios ambientais, sociais e de governança, o ESG. Nesse contexto, a Consulta Pública ESG20+, iniciada no dia 25 de fevereiro e conduzida pelo Instituto Global ESG, o Movimento Interinstitucional ESG na Prática e a Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), representa um passo essencial na busca por um marco regulatório sólido para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A consulta, que permanecerá aberta por 30 dias, permite a participação ativa de profissionais de relações institucionais e governamentais, tanto do setor produtivo quanto do campo acadêmico. Trata-se de uma oportunidade valiosa para mapear desafios, aperfeiçoar diretrizes e construir um marco regulatório robusto que garanta previsibilidade e segurança jurídica para os diversos agentes impactados pelo tema. 

Bem estruturado, o marco regulatório vai proporcionar um ambiente de negócios mais estável, estimular investimentos sustentáveis e promover crescimento econômico alinhado aos princípios da responsabilidade socioambiental. Empresas que adotam boas práticas ESG não apenas fortalecem sua reputação e reduzem riscos operacionais, mas também aumentam sua competitividade no mercado global, que está cada vez mais exigente.

Os parâmetros objetivos a serem definidos também beneficiam os agentes públicos responsáveis pela fiscalização na elaboração de políticas públicas. Sem essa baliza, convivemos com distintas interpretações sobre o que constitui o cumprimento adequado de diretrizes ESG. Esse cenário pode levar a decisões conflitantes e incertezas regulatórias. Um marco normativo vai padronizar os critérios e conferir maior segurança e previsibilidade tanto para investidores quanto para empresas e gestores públicos.

A regulamentação do ESG não deve ser vista como entrave burocrático, mas sim como ferramenta a impulsionar a economia e a sustentabilidade. Com alicerces normativos bem definidos, o setor produtivo terá diretrizes claras para implementar políticas ambientais e sociais eficazes, ao mesmo tempo em que poderá evitar penalizações decorrentes das lacunas regulatórias.

A Consulta Pública ESG20+ é, portanto, uma iniciativa que merece ampla participação e engajamento. A regulamentação deverá refletir não apenas as necessidades do mercado, mas também os desafios socioambientais do Brasil. Com o marco regulatório, os potenciais investidores encontrarão no País um ambiente com a previsibilidade desejável, calcado em critérios objetivos.

Alan Bousso é mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e sócio do escritório Cyrillo e Bousso Advogados.