A Câmara de Santo André aprovou na sessão de ontem à tarde, por unanimidade, a proposta da Prefeitura de reajuste salarial de 4,5% aos funcionários públicos a partir de maio. A correção será aplicada de forma integral para todos os servidores ativos e aposentados. Antes de passar pelo Legislativo, o acordo coletivo já havia sido aceito pela categoria em assembleia realizada na sede do Sindserv Santo André (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André), na quinta-feira.

O índice de reajuste aprovado pela Câmara, embora esteja abaixo do que a categoria almejava, é superior aos 3,6% de aumento propostos pela administração andreense no início das negociações.

Além do reajuste, a proposta da gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) também estabelece o pagamento da primeira parcela do 13º salário do período aquisitivo já adquirido no mês de junho de todo ano; auxílio babá no valor de R$ 770,85 a partir de 1º de maio; aumento das faltas abonadas de cinco para seis por ano; mudança da data base da categoria para 1º de abril a partir do ano que vem; fim da especulação sobre a entrega dos atestados médicos de forma presencial – eles continuarão sendo protocolados de forma on-line, no site da Prefeitura; auxílio funeral de R$ 3.071,11; licença paternidade de 20 dias; recebimento de férias e 13º salário proporcionais em casos de exoneração.

A administração também vai pagar, a partir de 1º de maio, um valor mensal de R$ 313,50 referente a cesta básica aos servidores com vencimentos de até R$ 6.379,41.

Todos os benefícios sociais garantidos no acordo coletivo entre sindicato e Prefeitura contemplarão os casais homoafetivos.

Também foi aprovada a continuidade das reclassificações para mais carreiras que protocolaram pedidos no Sindserv. Mais de 6.000 servidores da ativa e inativos já foram contemplados com aumentos nos salários. O sindicato e a administração continuarão as negociações por meio da mesa permanente de diálogo.

LUTA CONTINUA

Após aprovação dos vereadores, a direção do sindicato afirmou que ainda existem demandas não atendidas e que, por isso, a categoria seguirá mobilizada. “Temos muito o que conquistar”, afirmou ao Diário Durval Ludovico Silva, representante legal do Sindserv Santo André.

“Vamos continuar as lutas por melhores condições de trabalho, plano de carreira, pelo cumprimento da Lei do 1/3 da jornada para os professores, pela redução da jornada de trabalho para algumas categorias e pela reposição do quadro de funcionários da Educação. Os educadores estão trabalhando sobrecarregados. Também lutaremos pela redução da jornada de trabalho para os servidores com filhos PCDs (Pessoas Com Deficiência), combate a todos tipos de assédio e por respeito e valorização para todos servidores da ativa e aposentados”, completou o sindicalista.