Direitos das mulheres se mantêm permeado por numerosas contradições, sempre invocando-se a estrutura social para justificar por si mesma qualquer tipo de discriminação. Direito civil por meio da figura do pater famílias sempre foi utilizado como marco regulatório de cerceamento da liberdade da mulher. Na seara penal esforços foram envidados na tentativa de diminuição da imputabilidade penal da mulher em razão de sua racionalidade inferior à do homem, estabelecer questionamentos no valor da confiabilidade de seu depoimento, bem como a posição de vítima. Esforço literário e jurídico se concentrou em estabelecer suposto nexo entre ignorância, astúcia e inferioridade mental das mulheres, traços indicativos da propensão das mulheres a faltarem com a verdade. Nessa linha de raciocínio, o depoimento masculino seria mais confiável do que o feminino, em aberta discriminação na seara jurídica entre os sexos.

O discurso da proteção da mulher visa mascarar mensagem da inferioridade do sexo feminino na seara jurídica. A título de exemplo, mulheres foram proibidas de frequentar tribunais com argumento de que seria tarefa excessivamente onerosa, que prejudicaria os cuidados com a casa e filhos. Proibição do exercício de ofícios públicos também visa salvaguardar a moral feminina e não defender sua pretensa inidoneidade.

A discriminação está na história. Na Grécia Antiga, na Roma dos césares e nas sociedades feudais europeias a mulher foi submetida, escravizada e perseguida – pela inquisição no movimento de caça às bruxas. Revolução Francesa e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) não modificaram substancialmente a relação entre homens e mulheres, pois ‘humano’ era o que se assemelhava ao grupo dominante, ou seja, homem branco, instruído e proprietário. Mulheres, pobres, analfabetos e minorias religiosas e étnicas eram consideradas seres inferiores. A Revolução Industrial na Inglaterra (1780 e 1830) reforçou a divisão do trabalho segundo o gênero e o estereótipo do lar como algo feminino. No século XIX surge o higienismo, movimento de pretensão moralizadora por meio da imposição de modelos corretos de sexualidade, e vida cotidiana foi um dos objetivos mais evidentes, considerada fator de morbidade e de degradação do corpo social. Na época qualquer autoridade poderia acusar uma mulher de prostituição, negando-lhe a presunção de inocência.

A reação surge no século XIX. O feminismo prega igualdade, mas ainda não superou o paradigma da superioridade masculina. Ideias centrais da mulher como relegadas ao âmbito privado, responsáveis pela manutenção da família e do ambiente doméstico continuam presentes, embora sejam maquiadas de acordo com cada momento histórico.

Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça Criminal da 3ª Promotoria da Capital de São Paulo.

PALAVRA DO LEITOR

Festa clandestina

Li neste Diário (Setecidades, dia 11) que a GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo acabou com festa clandestina que reunia cerca de 500 jovens em chácara. Se desde março 2020 diariamente somos todos bombardeados com notícias a respeito da pandemia, sofremos as consequências de hospitais lotados, falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e vacinas, falta de informação não é. É pura falta de noção e principalmente de responsabilidade dessas pessoas. Solução interessante para acabar com festa clandestina foi utilizada pelo ex-prefeito de Diadema, que usava o caveirão (caminhão tanque com mangueira d’água) para dispersar esse tipo de aglomeração. Pode parecer radical, mas se até agora não se conscientizaram da gravidade da pandemia, pelo menos acabava a festa com todo mundo encharcado. Até porque, explicar não adianta.
Walmir Ciosani
São Bernardo

Dinheiro x troca

Esta pandemia nos trouxe muitas lições, em especial na área social – relacionamento, solidariedade, interesse coletivo, importância do Estado. Os economistas – os inteligentes – devem ter percebido que não existe economia sem vida. O dinheiro – base de sustentação da dita economia – deve ser revisto como paradigma. Sua única utilidade é o poder de troca. Com os tempos de pandemia, o dinheiro perde cada vez mais esse valor de barganha. Queremos comprar vacinas, leitos hospitalares – mesmo particulares caros –, vagas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), medicamentos essenciais, oxigênio, peças para automóveis, e o dinheiro não tem serventia de troca, pois os produtos desejados não existem – alguns têm até produção paralisada. Embora sempre à mão, não serve para assoar o nariz, por exemplo, nem para improviso higiênico em banheiro público. A situação demanda repensar valores – verdadeira revolução –, abandonando-se muitos dos conceitos até agora consolidados. Assim teremos dias melhores.
Evaristo de Carvalho Neto
Santo André

Emendas
Li neste Diário (Política, dia 13) a respeito de emendas à nossa região enviadas pelo deputado federal Ivan Valente, no valor de R$ 2,8 milhões. Todo dinheiro para saúde é bem-vindo, mas em época de pandemia não seria mais adequado que fossem direcionadas para o seu enfrentamento? O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, implora por mais recursos para atender seus munícipes vítimas do coronavírus. O R$ 1,5 milhão que irá para reformas de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), neste momento não seria mais útil para Ribeirão? O sistema de emendas parlamentares deveria ser extinto, pois serve mais para propósitos políticos do que para justa distribuição de recursos, uma vez que pequenas cidades que não contam com deputados eleitos dificilmente serão lembradas, mesmo mais necessitadas. Finalizando, vi na TV que deputados estaduais de São Paulo estão doando parte dos salários para minimizar efeitos da pandemia, iniciativa que merece aplausos, e que deveria ser imitada pelas demais assembleias e câmaras.
Roberto Canavezzi
São Caetano

Preocupante

A contaminação pela Covid-19 está aumentando e precisa de muita reflexão, que começa com a displicência do governo federal, que não adotou programa preventivo, incluindo a aquisição de vacinas. E de outra parte, setores da população não respeitam as determinações das organizações de saúde em relação ao isolamento, uso de máscaras e, sobretudo, não participar de aglomerações. Situação preocupante.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Ludhmila

Por não concordar seguir a orientação de desrespeito à ciência de Jair Bolsonaro, como de apoiar uso de medicamentos sem eficácia e comprovação científica, como exemplo a cloroquina, ser contra o uso de máscaras, isolamento físico, muito menos a um lockdown, que a renomada cardiologista Ludhmila Hajjar, coordenadora das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) do Incor e do Sírio-Libanês, recusou assumir o hoje abandonado Ministério da Saúde. Indigna saber também que as milícias ou a central do ódio instalada no Planalto ameaçaram a vida dessa cardiologista e de sua família. Na realidade, o presidente age tal qual Adolf Hitler, já que comete crime contra a humanidade. Ainda está desmoralizando nosso Brasil pelo mundo afora. Urge Bolsonaro não seguir mais no comando do Planalto.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)