Requerimento aprovado pela Câmara de São Caetano solicitando explicações sobre denúncias de desvios de recursos no Natal Iluminado de 2016 pede para que a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) forneça cópia da prestação de contas do convênio e detalhe qual critério utilizado para terceirizar a realização do evento.

A execução do contrato, feito nas gestões do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e do ex-presidente da associação Walter Estevam Junior (PRB), foi questionada por comissão montada pelo atual governo, capitaneado por José Auricchio Júnior (PSDB). Segundo o Paço, série de inconsistências permeou a prestação de contas do acordo de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recurso público e R$ 200 mil de contrapartida, para a organização das atividades natalinas de três anos atrás.

Ao todo, o requerimento engloba oito questões. Na sexta indagação, a casa diz querer saber se a Aciscs informou ao Executivo o método utilizado para contratação de empresas e aquisição de materiais e serviços para realização do Natal Iluminado. “Foi licitação, pregão ou outra forma?”

A Aciscs contratou a VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos, do Rio de Janeiro, pagando R$ 747 mil à empresa. Foram R$ 700 mil exclusivos para a realização do evento e outros R$ 47 mil para reforma da sede da entidade de São Caetano.

As respostas do requerimento vão basear o pedido de CPI para investigação aprofundada do convênio do Natal Iluminado de 2016. A solicitação de instalação de comissão foi feita pelo líder do governo na Câmara, Tite Campanella (Cidadania), e já conta com número suficiente de assinaturas para sua abertura – houve acordo, porém, para apresentação inicial do requerimento.

“Esses questionamentos seguem protocolo da Câmara. Queremos estar precavidos e com todas as informações para podermos realizar uma CPI de maneira correta e sem que haja falhas”, afirmou Tite.

As demais indagações incluem cópia do contrato, real valor do convênio, ciência de qual secretário assinou o acordo e qual liberou os pagamentos à época, se a prestação de contas seguiu normas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e se a legislação referente a processos licitatórios foi devidamente respeitada em todo o processo.

O advogado Walter Estevam Junior alegou que está acompanhando a situação na Câmara e que, com esse requerimento, terá tempo para poder se defender. “Eles (vereadores) vão me dar prazo, o que a Prefeitura não deu. O código de processo civil diz que são no mínimo dez dias. Agora eu vou ter direito à defesa”, disse. Estevam ainda desafiou os vereadores de São Caetano se eles irão abrir a CPI. “Eles (vereadores) não tinham assinatura suficiente para abrir a CPI? Por que não abriram?”