As concessionárias de veículos nao podem obrigar o consumidor a fazer a documentaçao do carro com um despachante que seja indicado pelo estabelecimento. Alguns locais chegam a reter a nota fiscal a fim de impedir que os documentos sejam providenciados por um despachante de confiança do comprador. Essa prática caracteriza "venda casada", considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon orienta o consumidor a abrir inquérito policial caso a concessionária retenha a nota fiscal.

A Associaçao dos Despachantes Policiais de Sao Bernardo deu início a uma campanha para que os consumidores passem a denunciar os estabelecimentos que fazem valer essa prática. Segundo o presidente da entidade e diretor da Federaçao das Associaçoes no Estado, Norberto Ofner, os preços cobrados pelas concessionárias para a documentaçao chegam a custar 200% a mais do que o cobrado por qualquer outro despachante da regiao.

Ele disse que, ao comprar o veículo, os estabelecimentos oferecem esta alternativa como facilidade, mas, na verdade, "empurram" para o consumidor esse serviço com preços superiores aos aplicados na praça. "Em alguns casos, a concessionária obriga o cliente a fazer a documentaçao, se negando a entregar a nota fiscal de compra", afirmou. A nota fiscal é necessária para que seja emitido o certificado de registro do veículo, efetuado o pagamento do seguro obrigatório e a colocaçao da placa do automóvel.

Ofner disse que a associaçao mantém uma tabela para a cobrança de preços máximos para o consumidor. O preço do certificado de registro do veículo, por exemplo, deve ser de, no máximo, R$ 186,42. Mas, segundo ele, algumas concessionárias chegam a cobrar R$ 450 pelo mesmo documento.

Outros itens também fazem parte da tabela. O seguro obrigatório para o mês de junho é de R$ 30,11 (o valor diminui a cada mês). O preço para a placa de alumínio é de R$ 8,53. Já o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) varia de acordo com o modelo e o ano do veículo. "Tem comprador que chega a pagar R$ 800 para a concessionária pela documentaçao. Nesse valor nem está incluído ainda o IPVA", disse o presidente da associaçao.

Quem tiver esse tipo de problema pode denunciá-lo na associaçao pelo telefone 4125-5930.