A Prefeitura de Diadema realizou nesta terça-feira (5), na sede da ACE (Associação Comercial e Empresarial), palestra para divulgar a nova lei de publicidade que visa combater a poluição visual. A Lei Complementar nº 456/2018 foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2018. No encontro com os comerciantes e associados da entidade lojista, estiveram presentes os secretários municipais Francisco Rocha (Finanças) e Laércio Soares (Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Segundo à anfitriã do evento, a presidente da ACE Diadema, Vera Lúcia Rocha, sua entidade tem o mesmo objetivo da Administração Municipal. A associação quer estimular o comércio local e contribuir para o desenvolvimento de Diadema. O prefeito Lauro Michels (PV) também destacou que lei deve atrair investimentos para Diadema.

Responsável pela elaboração da nova lei, a Secretaria Municipal de Finanças está preparando equipe de trabalho para começar a remover faixas, placas e outros anúncios irregulares. Aos associados da ACE Diadema, o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha, explicou que a Prefeitura não quer proibir ações publicitárias. Segundo ele, o objetivo é disciplinar a prática para que a cidade fique mais bonita.

COMO FUNCIONA
A nova legislação, de autoria do Executivo Municipal e aprovada pela Câmara dos Vereadores, estabelece os requisitos que todo anúncio publicitário deve possuir, com atenção especial as leis vigentes e as normas técnicas estabelecidas na lei. A Lei Complementar também especifica os locais que são permitidos e os que não são permitidos fixar qualquer tipo de anúncio para a proteção ambiental e do bem público e segurança das pessoas.

A legislação, que já está disponível para consulta (www.cmdiadema.sp.gov.br/legislacao/leis_integra.php?chave=10045618) traz todas as autorizações, obrigações, proibições e ordenação da paisagem urbana. Quem já tem o cadastro para anúncios publicitários na cidade deverá se adequar as novas condições.

Mais informações sobre as novas regras publicitárias podem ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Diadema pelo telefone 4057-7776 ou e-mail israel.borges@diadema.sp.gov.br.