O vereador de São Caetano Marcel Munhoz (Progressistas), na sessão da última terça-feira (22), defendeu o fim do tempo mínimo de residência na cidade para novos moradores como critério de acesso a benefícios sociais ofertados pela Prefeitura.

Para o parlamentar, desde que as famílias se enquadrem nos requisitos sociais e econômicos e estejam com toda a documentação regularizada, segundo a proposta que será transformada em indicação ao Executivo, poderão se beneficiar dos programas.

Entre os benefícios sociais, o Pró-Leite, a cesta-básica e o vale gás que poderão ser concedidos “assim que (os novos moradores) se instalarem na cidade ante o prazo mínimo de um ano (cesta-básica) e de três anos (leite)."

O vereador afirma que o impacto orçamentário para suprir as demandas dos novos moradores será pequeno. Marcel Munhoz pontua, que por mais que haja crescimento no número de benefícios concedidos, representará menos de 1% do total ofertado à população de baixa renda ou idosos. “Há na cidade, por exemplo, alguns imóveis que não recolhem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas seus moradores são atendidos pela assistência social da Prefeitura”, afirma.

A fala contrapõe a tese de outros parlamentares de que seria preciso primeiro que o morador arrecadasse impostos na cidade para depois receber os benefícios, o que garantiria equilíbrio financeiro.

Munhoz, da base governista, prevê protocolar a indicação à gestão do prefeito Tite Campanella (PL) na próxima sessão da Câmara, dia 29.