Relator de recurso do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, favorável à cassação do mandato do psolista, o parlamentar Alex Manente (Cidadania) emitiu ontem parecer favorável ao prosseguimento da ação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. A votação do relatório, porém, foi adiada após um pedido de vista.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter violado com decoro parlamentar ao expulsar do Congresso Nacional, em abril do ano passado, por meio de empurrões e chutes, um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), após troca de farpas entre os dois pelos corredores do Legislativo. Há duas semanas, o Conselho de Ética aprovou a cassação do mandato do deputado do PSol, que realizou greve de fome em seguida por uma semana.

Ao ler o parecer contrário ao provimento de Glauber Braga na CCJ, Alex Manente atestou que as alegações de defesa do psolista são inconsistentes, ao apontar suspeição por parte do relator do caso no Conselho de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O líder do Cidadania na Câmara Federal prosseguiu afirmando que a representação contém as condutas atribuídas ao parlamentar fluminense, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios, não havendo, portanto, inépcia.

“Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão”, explicou Alex Manente.

Agora cabe à CCJ apreciar o relatório apresentado pelo deputado federal com base no Grande ABC. Caso o parecer seja aprovado pela comissão, o pedido de cassação de Glauber Braga será encaminhado para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Integrantes do PSol e do PT tentam frear a votação, na esperança de ganhar tempo, porém, o cenário em Brasília é desfavorável ao psolista, que vê a cada dia uma maior iminência pela perda do mandato.

Glauber Braga sustenta que é alvo de perseguição política no Parlamento, principalmente orquestrada pelo grande desafeto, o ex-presidente da Casa e deputado Arthur Lira (PP-AL). “Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o parlamentar.