O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal.

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL (Projeto de Lei) 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, disse.

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Pata (Plano de Transporte Aéreo de Animais), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

A matéria aprovada no Senado retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.

ENTENDA O CASO

O cão Joca, de 5 anos, morreu após ter sido levado a cidade de Sinop, Em Mato Grosso, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no dia 22 de março de 2024.

No entanto, a empresa colocou o animal em outro voo, com destino a Fortaleza. Ao constatar o erro, a companhia enviou o cachorro de volta a Guarulhos. Todo o procedimento levou cerca de 8 horas, tempo muito maior do que as duas horas e meia, inicialmente previstas. Joca foi encontrado morto ao chegar em Guarulhos.

O transporte foi realizado pela Gol Linhas Aéreas.