Com a missão de avançar a passos largos na oferta de moradia digna na cidade que tem quase metade da população morando em algum nível de vulnerabilidade social e é a segunda com maior densidade demográfica do País, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Hugo Louro e Silva assumiu a pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema. O secretário, que é especialista em habitação popular, conta como pretende mudar o cenário dos diademenses, os desafios dessa empreitada e o que já foi realizado nestes pouco mais de 100 dias de governo.

Diadema é uma das cidades com maior déficit habitacional do Grande ABC. Quantos moradores da cidade ainda não têm um lugar digno para morar?

De acordo com o Censo (Censo de 2022 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de Diadema é de cerca de 400 mil moradores, dos quais aproximadamente 150 mil vivem em algum nível de vulnerabilidade social. Acredito que a realidade é mais complexa do que os números históricos apresentam. A cidade, nos últimos ciclos administrativos, recebeu uma lógica de ocupação territorial não formal que hoje quase faz parte da composição de Diadema. 

Quais são os desafios para diminuir esses números e oferecer habitação digna para a população? 

Nosso maior desafio e uma missão dada a mim é visitar esses números, para entender como formalizamos este tecido urbano, como transformar a relação do morador de Diadema com a cidade e tornar formal a relação do diademense com o território do município. Tudo isso passa por uma aplicação mais atenta à legislação vigente, à regularização urbana e ao cumprimento das leis de cunho ambiental e ocupação do solo. Como fazer essa formalização e, ao mesmo tempo, atender a demanda da administração atual de gerar o número de habitações que o plano acha necessário é um grande desafio.

Em quais entraves o senhor esbarra para realizar essa missão?

Diadema é a cidade mais densa do Brasil. Isso é um grande desafio porque as duas grandes matérias-primas para construir habitação são dinheiro e terra. A cidade tem dois desafios importantes com essa matéria-prima, que é a questão orçamentária pela atual situação financeira do município, por isso estamos conseguindo verbas por meio de programas federais e estaduais, e o segundo é a terra. Pelo adensamento tem pouca terra vazia disponível, trazendo um desafio político e técnico muito grande. Não tem terra para construir em Diadema. 

Existe um caminho, pelo menos em longo prazo? 

Nós, e não só a pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano, estamos nos debruçando para desenhar um programa, que é o Uma Casa Toda Minha, encomendado pelo prefeito (Taka Yamauchi-MDB), que terá três frentes: a construção de novas unidades habitacionais, reformas e regularização fundiária. Ainda estamos conceituando a construção de novas moradias. Há ainda essa célula de reformas, na qual pretendemos fazer melhorias em unidades habitacionais que hoje são informais. Para a regularização fundiária estamos levantando recursos estaduais e federais. Serão de 4 mil a 5 mil regularizações neste ano, que depois vamos escalar. A solução para o município tem sido desenhada neste momento e, em breve, divulgaremos.

O que já foi efetivamente realizados nesses pouco mais de 100 dias de governo? 

Nestes cerca de 110 dias de governo já conseguimos entregar mais de 240 unidades habitacionais e tem mais 200 na região central para serem entregues em maio. De regularização fundiária, uma das grandes missões que o Taka me deu, já entregamos 165 títulos e estamos trabalhando para entregar mais 500 até meados deste ano. Estamos buscando construir esses números. 

A regularização também é um dos caminhos para formalizar a moradia em Diadema?

A regularização é uma missão do prefeito. O plano é entregar, até o final dos quatro anos, 20 mil títulos de regularização fundiária. O potencial pode chegar a 60 mil, os números ainda estão sendo avaliados, pois não conseguimos salvar o mundo. Vamos começar a operacionalizar com recursos próprios, com recursos municipais, e escalar com recursos externos. 

Quais são os desafios especificamente da regularização fundiária?

A regularização fundiária está fundamentada em três pilares que indicam se haverá êxito: titularidade originária da área, que não pode ter problemas judiciais; regularidade fundiária apropriada, ou seja, não ter sido ocupada; e cumprir com questões de infraestrutura, que é ter individualização de água, energia e outras especificidades de natureza técnica que inviabilizam a aplicação da regularização. Há várias modalidades. Tem ainda a questão social, que é um dos maiores desafios.

Por quê? 

Porque precisamos articular com a comunidade, já que precisa ter uma aderência integral da população para que a regularização aconteça. Não basta uma canetada. Se não tiver interesse da pessoa em regularizar sua casa, a regularização não acontece, pois sempre tentamos de forma pacífica. Podem existir casos em que a pessoa não quer a casa regular porque ela terá que pagar IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por exemplo, assim como água e energia individualizada, que muitas vezes, são clandestinas e, por isso, não pagas. Existe um medo de ter mais custos que arrasta as pessoas para a informalidade. 

Este medo é real? As pessoas terão, de fato, mais custos com a propriedade regularizada?

Se a regularização fundiária for em caráter social tem isenções. A própria Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem taxas simbólicas para pessoas de baixa renda. Estamos tentando conscientizar as pessoas e fazê-las entender que sem a formalização elas não poderão deixar o imóvel de herança, que o esforço de uma vida não será perpetuado. Só podemos tornar um município melhor quandoa cidade de Diadema for cada vez mais formal. 

O que mais tem sido feito para formalizar Diadema?

Além da habitação, estamos fazendo uma força-tarefa para a emissão dos alvarás da cidade. Emitimos de 1º de janeiro a 10 de abril mais de 248 alvarás de aprovação ou Habite-ses ou certidões de uso e ocupação do solo e certidões diversas. Em 100 dias geramos mais documentos para a população do que em todo ano de 2024. Emitimos ainda 141 alvarás de funcionamento para o comércio, o dobro dos 70 emitidos no ano passado.

Há muitas ocupações em áreas de risco? 

Um terço do território de Diadema é área de manancial. As áreas próximas da Represa Billings são um chamariz para a ocupação e é muito difícil a formalização desses locais. Estamos mapeando todas essas áreas de risco. As fortes chuvas nos mostraram um número de áreas de risco 30% maior, e estamos mapeando essas áreas. Nosso foco é impedir que novas ocupações aconteçam, por isso estamos tendo uma atuação ativa nesse mapeamento, pois as áreas já ocupadas são mais complexas. Não podemos desocupar essas áreas onde as pessoas estão há décadas morando. 

Em relação às áreas que podem ser regularizadas com a instalação de infraestrutura básica, o que tem sido feito e planejado?

Para os próximos anos temos uma meta agressiva com a Sabesp de dar acesso à água e esgoto para 100% da população. Talvez não em quatro anos, mas nos próximos anos, queremos que Diadema avance a passos largos e que todos tenham acesso à água potável.

Para a construção de novas moradias, o que está sendo feito e o que pode ainda ser realizado?

A escassez de terra é sistêmica. Diadema é o segundo município mais denso do Brasil e, além disso, um terço da cidade está sobre área de manancial. Isso gera uma escassez de terra e uma complexidade de aprovações que não dependem só do município. Há falta de terra, tanto pública quanto privada. A Prefeitura não tem um banco de terras e há uma dificuldade em identificar, no curto prazo, áreas para atender essa demanda por habitação, pois são áreas que ainda precisam ser construídas. Algumas áreas precisam ser desapropriadas. Então, há uma gama de decisões que leva tempo, e temos metas bastante agressivas. 

Fale mais sobre o programa Uma Casa Toda Minha.

O programa Uma Casa Toda Minha está sendo desenhado neste momento. Estamos em convesas com a Caixa Econômica Federal e com a Casa Paulista (programa da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A estimativa de 150 mil de déficit habitacional é quantitativo, mas, na minha leitura, a questão é qualitativa. Precisamos melhorar em quantidade e qualidade. Por isso, temos o pilar de reformas. Temos muitas pessoas que possuem casas em condições inadequadas, mas que podem ser rapidamente resolvidas com uma reforma. Por exemplo, uma parede em estado que provoca bronquite em uma criança é um problema que uma instalação pode em curto prazo resolver. Estamos prevendo recursos municipais, estaduais, federais e de emendas parlamentares.