Desde 2021, oficialmente, mas com atividades desde 2017, um projeto da FSA (Fundação Santo André) vem auxiliando no funcionamento da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André, na Rua Laura, 452, no Centro. Por meio dos cursos de Direito e Psicologia, o Centro Universitário une teoria e prática, oferecendo um estágio no local para alunos do último ano, aumentando o efetivo da equipe e fortalecendo a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Organizado pelas professoras Marlene Bueno Zola, coordenadora acadêmica das áreas de Ciências Naturais, Educação, Humanidades e Psicologia, e Juliana Pereira, advogada, ouvidora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, o projeto visa colaborar para a comunidade em seu entorno, ao mesmo tempo em que gera experiência aos alunos envolvidos. O estágio é realizado com supervisão, folha de frequência e diálogo semanal com as coordenadoras. 

“O estágio de psicologia tem duas frentes, uma na área institucional e outra na clínica. Na institucional, desenvolvemos o estágio lá na delegacia, atuando no acolhimento da mulher, na escuta qualificada e encaminhando para o BO (Boletim de Ocorrência), além de suporte da vítima na rede de serviços. Na segunda frente, nossa Clínica-Escola funciona como uma retaguarda quando se precisa de um serviço continuado”, explica a professora Marlene, que informa que a FSA já garantiu 20 alunos de psicologia para a DDM no próximo semestre.

Já na área do direito, a professora Juliana Pereira explica que o aluno do curso auxilia na atividade policial. “O nosso aluno não faz orientação jurídica da vítima, mas colabora no funcionamento do local, analisa inquéritos policiais, organiza documentações do processo e arquivos e elabora termos, sempre à disposição da DDM”, ressalta. “É a FSA formando esse aluno com um olhar diferenciado para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica”, finaliza.

Conforme explica a docente, para atendimentos com maior grau de complexidade, a FSA possui o Escritório Jurídico Modelo, com orientação jurídica gratuita, com advogada no campus. O atendimento é realizado com hora marcada e o agendamento pode ser feito por telefone (11) 4979-3352 ou e-mail npj@fsa.br. Na Clínica-Escola, o agendamento pode ser feito pelo e-mail: coepp@fsa.br ou pelo telefone (11) 4979-3458.

MARIA DA PENHA

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha – homenagem homônima à vítima de agressões que teve por anos seu processo em curso –, criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e completa 17 anos hoje. Para as professoras, o dispositivo trouxe um avanço enorme nas políticas de proteção, mas as docentes pedem uma maior absorção das ideias da legislação por parte do poder público e sociedade.

“Você tem uma lei, mas não é possível mudar uma sociedade por decretos, temos que desconstruir para que se possa realmente avançar”, afirma a professora Marlene Bueno Zola. “Como avançar a Maria da Penha? É ter uma rede de serviços e de proteção mais ampla em diversas áreas. Pensar na prevenção, promoção e responsabilização”, avalia.

“A lei diz que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Quais são esses direitos? A vida, liberdade, trabalho, dignidade, não serem violadas. Entendemos que nosso projeto vai de encontro com o que diz a legislação. Não basta só punir o agressor com a pena, há de se tratar essa mulher de forma interdisciplinar”, afirma a professora Juliana Pereira.