A aprovaçao do projeto provocará aumento em cascata no Judiciário estadual, assim que for fixado o novo teto salarial nacional do funcionalismo.

O secretário-geral da Associaçao de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Luiz Felipe Francisco, explicou que a vinculaçao nao provocará aumento imediato de salários (os vencimentos dos juízes sao proporcionais aos dos desembargadores, mas, no momento, estao dentro da proporcionalidade). Mas, se o teto do serviço público federal for para R$ 12.720,00, como se especula, todos os magistrados do Estado terao reajuste: um juiz-substituto, patamar inicial da carreira, por exemplo, terá aumento de 30% a 40% sobre o salário atual, de, aproximadamente, R$ 5 mil.

"Os maiores beneficiados com o novo teto seriam os substitutos", disse o dirigente da Amaerj. Atualmente, sao 1.051 juízes e desembargadores no Rio, 653 na ativa.

Francisco explicou que, com a reforma administrativa, os vencimentos dos magistrados do Rio deixaram de ser vinculados, como eram, aos dos deputados estaduais. "Isso foi vedado pela Emenda Constitucional 19", disse. Em 1998, a presidência do TJ do Rio enviou à assembléia o Projeto 2.485, estabelecendo a nova vinculaçao com o Judiciário federal. Os parlamentares rejeitaram um dispositivo do texto que daria um abono retroativo a janeiro de 1998. O texto aprovado também vedou a vinculaçao dos salários de outras categorias do Judiciário aos dos juízes e desembargadores.

O dirigente da Amaerj afirmou que pelo menos outros três Estados (Espírito Santo, Acre e Pernambuco) aprovaram projetos semelhantes, sancionados pelo Executivo. Em Sao Paulo e Minas Gerais, tramitam propostas parecidas. No caso do Rio, falta o parecer do governador Anthony Garotinho (PDT), que tem poder de aprovar ou vetar integralmente o texto aprovado pelos deputados estaduais. O projeto de lei fluminense foi votado em regime de urgência, por iniciativa do presidente da Assembléia, Sérgio Cabral Filho (PMDB).