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Domingo, 19 de Maio de 2024
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19/05/2024 • 07:57
• Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Em audiência na Câmara, Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação. Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o Tribunal Superior Eleitoral [Leia mais]
19/05/2024 • 07:45
• Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre mudanças na lei de improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quinta-feira, 16, o julgamento sobre as alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. Não dá data para retomada da votação. "Tem algumas questões que, a meu ver, são complexas. Como o debate já demonstrou desde ontem", justificou. A reforma na legislação foi aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo [Leia mais]
19/05/2024 • 07:29
• Em São Paulo, PSDB tenta evitar bolsonarismo e polarizar com PT
O grupo do deputado Aécio Neves (MG), que voltou a dar as cartas no PSDB, e do presidente da sigla, Marconi Perillo, espera uma resposta definitiva do jornalista José Luiz Datena para definir se o partido terá candidato próprio na eleição para a Prefeitura de São Paulo. Caso o apresentador decida não concorrer, a ala indica nos bastidores que prefere apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB) a fechar com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), desde que a [Leia mais]
19/05/2024 • 07:01
• Auricchio libera aditivo e injeta mais R$ 9,4 milhões na Versátil
O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) autorizou a liberação de aditivo contratual à Versátil Engenharia. A empresa, prestadora de serviços para a Prefeitura de São Caetano, vai receber, além do valor pré-acordado de R$ 47.842.796,16, mais R$ 9.447.341,36 pela obra do Parque Linear Kennedy. O contrato, firmado em 4 outubro do ano passado com prazo de 365 dias, foi majorado em 19,75%. O montante adicionado, menos de um ano depois do início das [Leia mais]
19/05/2024 • 07:01
• Charge - 19 de maio de 2024
O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) autorizou a liberação de aditivo contratual à Versátil Engenharia. A empresa, prestadora de serviços para a Prefeitura de São Caetano, vai receber, além do valor pré-acordado de R$ 47.842.796,16, mais R$ 9.447.341,36 pela obra do Parque Linear Kennedy. O contrato, firmado em 4 outubro do ano passado com prazo de 365 dias, foi majorado em 19,75%. O montante adicionado, menos de um ano depois do início das [Leia mais]
19/05/2024 • 07:01
• Prefeitura de São Caetano paga R$ 2,4 milhões a mais por asfalto
A Versátil Engenharia teve outro contrato majorado pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), além do Parque Linear Kennedy. Neste caso, o fator de correção de 25% foi aplicado sobre o valor de R$ 9.733.875,83. A firma, com outros contratos ativos com o Poder Público municipal, está responsável pela manutenção da malha asfáltica de todos os 15 bairros da cidade. O novo aditivo, publicado no dia 30 abril de 2024, turbina o caixa da empresa em [Leia mais]
19/05/2024 • 07:01
• Eleição de Ediane Maria dá visibilidade para domésticas
A deputada estadual Ediane Maria (Psol), mãe solo e ativista do movimento sem-teto, foi eleita em 2022 com mais de 175 mil sufrágios – a vigésima mais votada na disputa pelas 94 cadeiras da Assembleia Legislativa paulista. Durante o período de pré-candidaturas para eleger os futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios, ela, como moradora da periferia de Santo André, une forças para promover os pré-candidatos do partido no Grande [Leia mais]
19/05/2024 • 07:01
• Com eleição à porta, Penha aumenta tom de críticas à oposição
Prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli (PSD) tem adotado tom mais duro contra a oposição em seus discursos nos últimos dias. A mudança de postura acontece a menos de cinco meses para a eleição de 6 de outubro, onde ela tentará a reeleição. Na sexta-feira, Penha utilizou a solenidade de reabertura da unidade do Banco do Povo Paulista, no Centro, para criticar o ex-prefeito Gabriel Maranhão, que teria sido responsável por perder o posto [Leia mais]
18/05/2024 • 19:36
• Aécio: Escolha de Pimenta para chefiar ações de Lula no RS cria conflito com gestão de Leite
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a escolha de Paulo Pimenta para chefiar a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução no Rio Grande do Sul vai criar em um conflito com o governo de Eduardo Leite (PSDB). Para Aécio, ao escolher o ministro para cuidar das ações do governo federal no Estado, "Lula abdicou do papel de estadista para optar por cumprir um papel de líder político". Em entrevista ao programa Os Três Poderes, da [Leia mais]
18/05/2024 • 18:36
• 'Não será farra do boi', diz procurador do Estado de SP sobre novo penduricalho
Embora o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tenha apresentado um estudo sobre o impacto orçamentário da nova licença que será concedida - em dinheiro ou dias de folga - aos procuradores do Estado, o presidente da associação que representa a categoria, José Luiz Souza de Moraes, garante que não será a "farra do boi". "Esse recado já foi dado pela administração pública." O benefício foi criado a partir de um projeto de lei apresentado pelo [Leia mais]
18/05/2024 • 18:30
• Moraes rejeita pedido para soltar Rivaldo, apontado como mentor do assassinato de Marielle
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes negou, nesta sexta-feira, 17, o pedido da defesa do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e manteve o réu em prisão preventiva. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Rivaldo foi a principal cabeça por trás do atentado contra Marielle Franco (PSOL), que resultou na morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão de Moraes [Leia mais]
18/05/2024 • 17:53
• 'Vovô Jair Bolsonaro' parabeniza filha de vereador de S.Bernardo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou em vídeo a estudante Maitê Lopes pelos 10 anos completados neste sábado (18). A garota é filha do vereador de São Bernardo Paulo Chuchu, pré-candidato a vice-prefeito da cidade na eleição de outubro. A mensagem foi gravada na sexta-feira, em aeroporto de São Paulo, e divulgada pelo legislador nas redes sociais. “Alô, Maitê, estou com o seu pai aqui, super papai, falando que você está fazendo, neste [Leia mais]
18/05/2024 • 15:30
• STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a partir de condenações criminais ou recuperados em acordos de delação devem ser destinados à União. Os ministros definiram que essas multas vão para os cofres da União, desde que não exista vinculação legal que defina outro destino ao dinheiro. Com a decisão, o Ministério Público não poderá determinar a transferência dos recursos. O julgamento é uma resposta à Operação [Leia mais]
18/05/2024 • 10:55
• Deputado do PT apresenta projeto que retira gastos com mudanças climáticas da meta fiscal
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei complementar para retirar da meta fiscal do governo federal gastos com "prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas". Se aprovada, a proposta do petista pode turbinar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, sob gestão de Marina Silva. Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS), atingido pelas chuvas neste mês, já serão considerados exceções [Leia mais]
18/05/2024 • 08:00
• Charge - 18 de maio de 2024
O presidente da Câmara de Santo André, Carlos Ferreira (MDB), protocolou ontem o projeto que institui a tarifa zero no transporte público municipal. O emedebista disse que vai iniciar na semana que vem o processo de convencimento de seus pares. Ainda não há data para o proposta ser votada em plenário. Para ser aprovada, é preciso que seja apoiada pela maioria simples dos 21 vereadores, ou seja, 11. Conforme o texto, ao qual o Diário teve acesso, [Leia mais]
18/05/2024 • 07:28
• Investigação sobre tentativa de golpe está 'em via de conclusão', diz PGR
A investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um plano de golpe de Estado para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições, está chegando ao fim. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o inquérito "encontra-se em via de conclusão". A Polícia Federal ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos [Leia mais]
18/05/2024 • 07:07
• Procuradores de SP terão 7 folgas no mês ou reembolso em dinheiro
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para o pagamento de mais um adicional acima do teto do funcionalismo público para os procuradores do Estado. O texto cria uma licença "compensatória" por "excesso de trabalho". O novo penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga a cada três [Leia mais]
17/05/2024 • 23:25
• Presidente da Câmara de Sto.André inscreve projeto de tarifa zero
O presidente da Câmara de Santo André, Carlos Ferreira (MDB), protocolou ontem o projeto que institui a tarifa zero no transporte público municipal. O emedebista disse que vai iniciar na semana que vem o processo de convencimento de seus pares. Ainda não há data para o proposta ser votada em plenário. Para ser aprovada, é preciso que seja apoiada pela maioria simples dos 21 vereadores, ou seja, 11. Conforme o texto, ao qual o Diário teve acesso, [Leia mais]
17/05/2024 • 21:51
• Governador convence Câmara de São Bernardo sobre venda da Sabesp
A comissão de fiscalização de contratos e convênios da Câmara de São Bernardo emitiu ontem parecer favorável ao projeto de lei que solicita aval dos vereadores à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O processo, travado desde quarta-feira pela oposição ao prefeito Orlando Morando (PSDB), só voltou a andar depois de intervenção pessoal do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Queríamos ter a [Leia mais]
17/05/2024 • 21:30
• Sistema prisional do Rio diz não ter condições de tratar Roberto Jeferson
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o sistema penitenciário do Estado não tem condições de receber e tratar Roberto Jefferson (sem partido), após o hospital particular Samaritano Botafogo, onde que o ex-deputado está, sugerir dar alta ao detento. A posição foi dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a instituição realizasse exames a fim de estabelecer a [Leia mais]
17/05/2024 • 21:25
• Relator vota pela cassação do governador Cláudio Castro e do vice
O relator do caso que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL), desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE), votou, na tarde desta sexta-feira, 17, pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Barroso Simão decidiu ainda pela condenação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro [Leia mais]
17/05/2024 • 20:35
• Inquérito do golpe está em 'via de conclusão', diz PGR
A investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um plano de golpe para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições, está chegando ao fim. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o inquérito "encontra-se em via de conclusão". A Polícia Federal (PF) ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos [Leia mais]
17/05/2024 • 18:23
• Ministro de Lula, Juscelino Filho fica em silêncio durante depoimento à PF
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se recusou nesta sexta-feira, 17, a responder perguntas da Polícia Federal no âmbito da investigação que apura o uso de emenda parlamentar para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão. A investigação ocorre após o Estadão revelar que Juscelino destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada. O dinheiro foi [Leia mais]
17/05/2024 • 17:59
• Marcelo Ramos deixa Petrobras após saída de Prates e foca em disputa à prefeitura de Manaus
Diante da saída de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, o ex-deputado federal e ex-vice presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PT) pediu demissão do cargo de consultor do gabinete de Relações Institucionais da estatal. Na quarta-feira, 15, Ramos declarou em publicação no X (antigo Twitter) que resolveu adiantar sua saída da empresa para focar na disputa à prefeitura de Manaus no pleito de outubro deste ano. Conforme informou na rede [Leia mais]
17/05/2024 • 17:02
• Fux pede manifestação da União sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta sexta-feira, 17, para a União se manifestar sobre o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul. A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pediu a extinção integral das parcelas pendentes na esteira das enchentes que assolam o Estado. Fux só vai tomar uma decisão após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal suspendeu a dívida por 36 [Leia mais]
17/05/2024 • 16:20
• Procuradores de SP terão 7 folgas no mês ou reembolso em dinheiro por 'excesso de trabalho'
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para mais um adicional acima do teto aos procuradores do Estado. O texto cria uma licença "compensatória" por "excesso de trabalho". O penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso [Leia mais]
17/05/2024 • 14:43
• Alexandre Padilha elogia Kim Kataguiri por iniciativa para ajudar o Rio Grande do Sul
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por "entrar no Corredor Expresso de Emendas Resgate ao Rio Grande do Sul", Estado onde as fortes chuvas iniciadas no fim de abril atingiram mais de 2,1 milhões de pessoas. Ao anunciar que parlamentares poderão, a partir da terça-feira, 21, "remanejar recursos" para a região gaúcha, Padilha diz que Kataguiri "concorda" com parlamentares [Leia mais]
17/05/2024 • 14:38
• Lira prorroga até 24 de maio dispensa da presença obrigatória de deputados do RS na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou até a próxima sexta-feira, dia 24, a dispensa da presença obrigatória de deputados do Rio Grande do Sul na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta sexta-feira, 17. Dessa forma, os 31 parlamentares da bancada gaúcha poderão continuar participando das votações de forma remota, por meio de um aplicativo, sem necessidade de registro biométrico em Brasília. O Estado vive uma [Leia mais]
17/05/2024 • 14:32
• TRE-RJ começa julgamento que pode cassar governador Cláudio Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começou, na tarde desta sexta-feira, 17, a análise do pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Também são alvos do julgamento: - Deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); - Deputado [Leia mais]
17/05/2024 • 13:33
• STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido. A ação [Leia mais]
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